CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS NO ÂMBITO RODOVIÁRIO













LEGISLAÇÃO


TACÓGRAFOS




SECÇÃO IV
Período de condução
Artigo 6.º
1. A duração total de condução compreendida entre dois períodos de repouso diário ou entre um período de repouso diário e um período de repouso semanal, abaixo denominada
«período de condução diária», não deve ultrapassar 9 horas. Este período pode ser de 10 horas duas vezes por semana.
Após um número máximo de seis períodos diários de condução, o condutor deve gozar um repouso semanal tal como é definido pelo no 3 do artigo 8o.
No caso dos transportes internacionais de passageiros, à excepção dos serviços regulares, os termos «seis» e «sexto» que figuram nos primeiros e terceiro parágrafo são substituídos, respectivamente, por «doze» e «décimo segundo».
Os Estados-membros podem determinar que a aplicação do parágrafo precedente é extensiva aos transportes nacionais de passageiros no seu território, à excepção dos serviços regulares.
2. A duração total de condução não deve ultrapassar 90 horas por cada período de duas semanas consecutivas.


SECÇÃO V

Interrupções e períodos de repouso
Artigo 7.º

1. Após 4 horas e maia de condução, o condutor deve fazer uma pausa de pelo menos, 45 minutos, excepto se iniciar um período de repouso.
2. Esta interrupção pode ser substituída por pausas de, pelo menos, 15 minutos cada, intercaladas na duração diária de condução ou imediatamente após este período, de modo a respeitar as disposições do no 1.
3. Em derrogação do no 1, os Estados-membros podem, no caso dos transportes regulares nacionais de passageiros, fixar em 30 minutos a pausa mínima, após um período de condução não superior a 4 horas. Esta derrogação apenas pode ser acordada nos casos em que as pausas de condução que ultrapassem 30 minutos possam entravar a circulação do tráfego em meio urbano e quando não for possível aos condutores intercalar uma pausa de 15 minutos nas 4 horas e meia de condução que precedem a interrupção de 30 minutos.
4. Durante estas pausas, o condutor não pode efectuar outros trabalhos. Para efeitos do presente artigo, o tempo de espera e o tempo não consagrado à condução passados num veículo em marcha, num barco de passagem (ferry-boat), ou num comboio não são considerados «outros trabalhos».
5. As pausas feitas ao abrigo deste artigo não devem ser considerados repousos diários.

Artigo 8.º

1. Em cada período de 24 horas, o condutor beneficia de um período de repouso diário de, pelo menos, 11 horas consecutivas, que pode ser reduzido a um mínimo de 9 horas consecutivas três vezes por semana no máximo, desde que, em compensação, seja acordado um período de repouso correspondente, antes do final da semana seguinte. Nos dias em que o repouso não for reduzido, em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo este pode ser gozado em dois ou três períodos separados durante o período de24 horas, devendo um destes períodos ser de, pelo menos, 8 horas consecutivas. Neste caso, a duração mínima de repouso é de 12 horas. 2. Durante cada período de 30 horas no qual há, pelo menos, dois condutores a bordo de um veículo, cada membro da tripulação deve beneficiar de um repouso diário de, pelo menos, 8 horas consecutivas.
3. No decurso de cada semana, um dos períodos de repouso referidos nos nos 1 e 2 é prolongado para um total de 45 horas consecutivas, a título de descanso semanal. Este período de repouso pode ser reduzido a um mínimo de 36 horas consecutivas, se forgozado no local de afectação habitual do veículo ou no local de afectação do condutor, ou a um mínimo de 24 horas consecutivas se for gozado fora destes locais. Cada diminuição é compensada por um período de repouso equivalente gozado na totalidade antes do final da terceira semana, a seguir à semana em questão.
4. Um período de repouso semanal que comece numa semana e que se prolongue na seguinte pode ser ligado a qualquer uma destas semanas.
5. No caso dos transportes de passageiros aos quais se aplica o disposto nos quarto e quinto parágrafos, do no 1, do artigo 6o, um período de repouso semanal pode ser adiado para a semana seguinte, áquela a que se deve o repouso e ligado ao repouso semanal desta segunda semana.
6. Qualquer período de repouso, gozado a título de compensação das reduções dos períodos de repouso diários e/ou semanais, deve ser ligado a um outro período de repouso de, pelo menos, 8 horas e deve ser concedido, a pedido do interessado, no local de estacionamento do veículo, ou no local de afectação do condutor.
7. O repouso diário pode ser gozado no veículo desde que este esteja equipado